Depois de ter realizado encontros preparatórios em todas as regiões do estado, a APP-Sindicato promoveu nesta sexta-feira (29), em Curitiba, a etapa estadual do Seminário Educacional “Privatização e Assédio na Escola Pública do Paraná: estratégias de enfrentamento”. O evento reuniu professores(as) e funcionários(as) de escola de todas as regiões do Paraná, dirigentes estaduais e especialistas convidados(as) para retomar e aprofundar o debate.
>> Receba notícias da APP no seu Whatsapp ou Telegram
Durante o encontro, foram apresentados estudos, orientações e dados sobre o método de privatização e assédio aplicado pelo governo Ratinho Jr. na rede estadual de ensino. Pela manhã, a secretária Educacional da APP, Vanda Santana, e a secretária executiva Educacional da APP, Margleyse Santos, coordenaram a mesa de trabalhos com o tema “A radicalidade da Privatização na Escola no Paraná”.
Para Vanda, o seminário trouxe um aprofundamento do entendimento do que é o modelo de privatização do Parceiro da Escola e do quanto essa política está encurralando as escolas públicas, reduzindo o número de estabelecimentos que, de fato, são públicos sob gestão do governo do estado. A dirigente destaca também que o encontro foi bastante participativo, com relatos do cotidiano das escolas, que às vezes passam a ter um sentido de normalização.
“Outro aspecto importante é que todo mundo saiu daqui com esse entendimento de que a educação é um direito. Sendo um direito, ela não pode ser vista como um serviço. Portanto, o financiamento da educação é para garantir o direito social e não para financiar uma prestação de serviço como outros serviços comuns que a sociedade também precisa. O nosso seminário foi muito importante e a gente sai mais fortalecido para fazer os enfrentamentos”, afirmou.
Margleyse pontuou questões como o sucateamento do trabalho pedagógico, provocado pelas privatizações e terceirizações, que vão além da retirada dos direitos dos(as) trabalhadores(as), mas também causando a desmotivação e a desvalorização dos educadores.
“Por isso que é importante estarmos hoje no Seminário Educacional da APP-Sindicato, para nos organizarmos, entender esse processo e continuarmos a luta contra todo esse retrocesso imposto pelo governo Ratinho Júnior na nossa educação pública”, explicou.
As atividades continuaram no período da tarde com outra mesa de debates e encaminhamentos sobre o tema Assédio Moral Institucional e Adoecimento da Categoria. Coordenada pelos(as) secretários(as) da APP de Assuntos Jurídicos, Marlei Fernandes, de Geral, Celso dos Santos, e de Formação Política Sindical e Cultura, Nilton Stein, os trabalhos abordaram questões como o conceito de assédio moral institucional.
As discussões também se debruçaram sobre como reconhecer o assédio nas escolas, como organizar a resistência coletiva e as Comissões Sindicais de Saúde da Educação (Cossed). Todos esses temas constam na “Cartilha de enfrentamento ao assédio moral institucional na educação pública do Paraná”, lançada no fim de julho pela APP-Sindicato.
Palestrantes
A professora da UFPR e doutora em Educação, Cassia Domiciano, foi uma das convidadas para falar sobre o tema do Seminário. Ela apresentou estudos sobre os avanços da privatização nas escolas públicas do Paraná e argumentou que é falso o discurso utilizado pelo governo do Paraná de que programas como o Parceiro da Escola não seriam privatizações.
Para a especialista, o que está acontecendo é a materialidade da concepção neoliberal. “É a disputa do público, mas também a disputa da concepção de Estado, de que ele (o Estado) não precisa necessariamente ser o garantidor direto. Ele está financiando, regulando de alguma forma, mas ele não precisa ofertar. É o preceito do neoliberalismo, a individualização”, explicou.
Cassia afirmou que o cenário é muito preocupante porque é um movimento que tem direcionado a educação pública brasileira para o campo do interesse das grandes corporações. “O mercado não se pauta pelo princípio de justiça. O mercado se pauta pelo lucro”, alertou.
Também palestrante do evento, a advogada e assessora da APP-Sindicato, Marilda Ribeiro, fez um resgate da legislação relacionada com a implantação dos processos de privatização da gestão escolar e da terceirização de trabalhadores(as) da educação no Paraná, adotados para legitimar o repasse de recursos públicos para a iniciativa privada.
“A gente luta contra o que representa isso tudo porque nós acreditamos na concepção de Estado que vê a política pública educacional como direito e não como serviço. A legislação traz um aparato de regramentos que trata sobre a relação da administração pública com o setor privado, mas com as suas limitações. O que tem acontecido no Paraná é uma redimensionamento que extrapola os limites que a legislação possibilita”, explicou
Na avaliação da presidenta da APP, Walkiria Mazeto, o Seminário ocorre no momento em que se completam seis meses da implantação do programa Parceiro da Escola no Paraná, permitindo reflexão e avaliação para fortalecer o movimento em defesa da escola pública e dos trabalhadores da educação.
“O Seminário representa um marco importante para nós, de acolhermos e observar os relatos trazidos pela comunidade escolar, sejam eles trabalhadores e trabalhadoras, estudantes, pais e mães que vêm acompanhando o dia a dia dessas escolas, bem como de que a gente possa juntar os elementos que nos ajudarão a combater o programa e evitar que novas escolas sejam privatizadas aqui no Paraná”, declarou.
Cartilha
Lançada no fim de julho, a “Cartilha de enfrentamento ao assédio moral institucional na educação pública do Paraná” tem como objetivo dar um basta na política de assédio nas escolas da rede pública estadual. O material está sendo distribuído por dirigentes sindicais em visitas às escolas públicas de todo o estado, garantindo que os(as) educadores(as) possam identificar possíveis casos de assédio e saber como agir nessas situações.
A cartilha é voltada para todos(as) profissionais da educação que atuam no ambiente escolar, desde funcionários(as), professores(as), pedagogos(as), até a direção. Cada segmento da escola é atingido de uma forma diferente e a cartilha teve esse cuidado de olhar como se materializam as agressões que têm ocorrido nas escolas em decorrência da política imposta pela Seed.
O lançamento contou com a presença da presidenta da Comissão de Direito Sindical da OAB/PR, Camila Sailer Rafanhim, e do procurador do Ministério Público do Trabalho, Alberto Emiliano de Oliveira Neto. O encontro teve transmissão ao vivo pelo YouTube.
Interessados(as) em imprimir ou visualizar o material também podem baixar o arquivo em PDF na página do Movimento Plataforma Zero.
>> Cartilha de enfrentamento ao assédio moral institucional na educação pública do Paraná
:: Confira abaixo o álbum de fotos do Seminário Educacional
Fotos do Seminário Educacional
POR