O Senado Federal aprovou na noite de terça-feira (7) o PLP 235/2019 que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). Luta história das entidades que atuam na defesa da educação, a aprovação é um passo importante na organização dos sistemas de ensino no Brasil, em busca de qualidade e equidade para todos(as). O texto segue agora para sanção do presidente Lula.
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“A aprovação do Sistema Nacional de Educação no Brasil é um processo histórico e uma grande conquista. Desde a década de 30 do século passado, no Manifesto dos Pioneiros, os educadores brasileiros já reivindicavam um sistema nacional de educação que congregasse todo o ordenamento jurídico, pedagógico, da educação financeira, da educação, do financiamento da educação brasileira. Isso foi conquistado essa semana no Senado, que reformulou o texto da Câmara”, avalia a vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenadora jurídica da APP-Sindicato, Marlei Fernandes.
Desde 2010, o SNE tem sido tema central das Conferências Nacionais de Educação. Mesmo com as limitações do projeto, que poderão ser corrigidas ao longo do tempo, o SNE avança em mecanismos e intencionalidades capazes de conduzir os entes públicos a políticas sistêmicas e coordenadas, a fim de elevar a qualidade do ensino em todos os níveis, etapas e modalidades.
Entre os avanços, Marlei cita a implantação do custo aluno qualidade como uma política de Estado. “Isso define como serão os recursos para a estrutura das escolas, a valorização dos trabalhadores em educação, os projetos e programas que nós precisamos desenvolver na educação brasileira”, explica a dirigente.
A principal limitação do projeto, segundo Marlei, é a meritocracia, que aparece ligada ao financiamento. “Esse é um dos temas que nós educadores do país todo lutamos para que não estivesse no texto, mas permaneceu. Então a luta não se encerra com a aprovação do SNE, que é fundamental importância para a educação no nosso país”, diz.
Setenta senadores(as) votaram a favor do projeto e um se absteve. Não houve voto contrário. A matéria já havia sido aprovada no Senado em 2022. Em seguida foi enviada à Câmara dos Deputados, onde foi debatida por três anos e aprovada no dia 3 de setembro. Modificado pelos(as) deputados(as), o texto teve de ser votado novamente no Senado.
Cooperação
O projeto institui a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais. O objetivo é universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade e a adequada infraestrutura física, tecnológica e de pessoal para todas as escolas públicas.
Também estão entre os objetivos do SNE: erradicar o analfabetismo; garantir a equalização de oportunidades educacionais; articular os níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir os planos de educação em todos os níveis da Federação e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. O texto ainda apresenta disposições voltadas para as condições específicas da educação indígena e quilombola.
Outro ponto do projeto é o custo aluno qualidade (CAQ), que será utilizado como referência para o investimento por aluno na educação básica, considerados o orçamento de cada ente federado, as necessidades e especificidades locais, as complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outras complementações federais e estaduais que vierem a ser instituídas. Com informações da Agência Senado e da CNTE.
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