Vitória: Justiça derruba a Lei que instituiu o ensino domiciliar no Paraná
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu por unanimidade nesta segunda-feira (21) que é inconstitucional a lei que instituiu o ensino domiciliar no Paraná. Os(as) desembargadores(as) consideraram que os(as) parlamentares(as) não poderiam legislar sobre o tema, que é de atribuição federal. Os(as) desembargadores(as) reafirmaram decisão do Supremo Tribunal Federal de que […]
Deputados estaduais aprovam urgência na tramitação de projeto de lei que proíbe exigência de comprovante de vacina
Deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (9) a urgência na tramitação de um projeto de lei que proíbe a exigência de comprovante de vacina no Paraná. Apressados para mostrar serviço aos negacionistas, os parlamentares dão as costas à sociedade e suas reais necessidades, na mesma semana em que a Justiça negou liminar contra a exigência do […]
Audiência Pública expõe farsa do Governo Ratinho Jr ao propor correção do piso salarial dos(as) professores(as)
A destruição da carreira dos(as) professores(as), o congelamento do vale-transporte e a redução do adicional noturno dos(as) educadores(as) são os principais pontos negativos do Projeto de Lei Complementar 12/2021, que foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná na tarde desta sexta-feira(10). O projeto adequa a remuneração de ingresso para o Piso Salarial […]
Participe da luta! Confira todas as informações sobre as mobilizações da próxima semana
De segunda (13) a quarta-feira (15), educadores(as) de todo o estado realizam greve e participam das mobilizações em defesa das carreiras e por um reajuste justo para todos(as). Após deliberação dos(as) trabalhadores(as) em educação a partir da Assembleia Estadual realizada no último dia 8, a categoria fará uma vigília na Praça Nossa Senhora de Salete, […]
Projeto de Lei que acaba com a carreira será discutido em audiência pública
O Projeto de Lei Complementar 12/2021, que altera o piso e a tabela salarial dos(as) professores(as) da rede pública estadual de ensino, será debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná na sexta-feira (10), a partir das 14h. Embora avance na adequação do salário de ingresso da categoria, reivindicação histórica da categoria, o projeto […]
PDE: APP constrói emendas para buscar direito ao afastamento e promoção de mestres e doutores
A APP-Sindicato articulou junto ao deputado estadual Professor Lemos (PT) a apresentação de quatro emendas parlamentares ao projeto de lei 11/2021, que trata da retomada do Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE). Enviado pelo governo Ratinho Jr em regime de urgência à Assembleia Legislativa, o projeto foi elaborado sem a participação da categoria. >> Receba notícias da […]
Tribunal Superior Eleitoral cassa o mandato de Fernando Francischini
A semana está puxada para a extrema-direita no Paraná, que sofreu duas derrotas judiciais por causa do mau hábito de propagar noticias falsas nas redes sociais. Primeiro o vereador sub judice Eder Borges (PSD) foi condenado pelo crime de difamação contra a APP, acusada falsamente de manipular ideologicamente os(as) estudantes. Já nesta quinta-feira (28), o […]
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