Turma do Supremo Tribunal Federal decide contra a Data-Base do funcionalismo público paranaense de 2017
Nesta terça-feira, 8 de abril de 2025, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra o direito à Data-Base de 2017 para o funcionalismo público do Paraná. Por 4 votos a 1, os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques entenderam que, como a previsão da reposição inflacionária não constava […]
APP denuncia ao Ministério Público aplicação arbitrária de provas “adequação idade-série” pela Secretaria da Educação
A APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, por meio de sua Secretaria de Assuntos Jurídicos, protocolou junto ao Ministério Público Estadual denúncia formal contra a Secretaria de Estado da Educação (Seed), em razão da implementação de avaliações denominadas “provas de adequação idade/série”, aplicadas de forma autoritária, sem debate com a comunidade escolar e […]
Nota da APP: informe sobre o julgamento da Data-Base no STF
A APP-Sindicato informa que o Ministro André Mendonça devolveu o pedido de vistas no processo que trata da Data-Base do funcionalismo público paranaense, após solicitação formal das entidades sindicais pela abertura de mesa de mediação com o Estado do Paraná. >> Receba notícias da APP no seu Whatsapp ou Telegram Com a devolução dos autos, […]
APP formaliza à Seed pedido de impugnação do Edital 33/2025 e cobra correções urgentes
A APP protocolou nesta terça-feira (1) um pedido de impugnação do Edital 33/2025 da Secretaria de Estado de Educação (Seed), referente ao processo seletivo para alteração de regime de trabalho dos(as) professores(as) do Quadro Próprio do Magistério (QPM). :: Receba notícias da APP pelo Whatsapp ou Telegram O Sindicato destaca cinco pontos críticos e exige […]
Avanço na pauta: APP, SEED, SEAP, SEFA estabelecem comissão de estudos para a equiparação salarial dos(as) professores(as)
Nesta terça-feira (01/04), a Direção da APP-Sindicato se reuniu com a Secretaria de Administração (SEAP) para discutir a Equiparação Salarial do Magistério e formar uma Comissão de Estudos visando a implementação de uma nova tabela salarial para os professores estaduais. A APP já havia apresentado essa demanda em reuniões anteriores com a Secretaria de Estado […]
APP convoca sindicalizados(as) para Assembleia Estadual Extraordinária on-line no dia 12 de abril
A APP realizará no dia 12 de abril uma Assembleia Estadual Extraordinária on-line. A pauta do encontro é a paralisação estadual do dia 29 de abril e o calendário de lutas em 2025. A Assembleia terá início às 8h30, na plataforma de videoconferência Zoom. >> Receba notícias da APP no seu Whatsapp ou Telegram A […]
APP-Sindicato entra com ação para garantir adicional de insalubridade aos Agentes Educacionais I
A APP-Sindicato ajuizou uma Ação Civil Pública para garantir o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos(as) Agentes Educacionais I da rede estadual de ensino do Paraná. A ação busca o reconhecimento das condições de trabalho enfrentadas por esses(as) profissionais, que lidam diariamente com a limpeza de banheiros coletivos, coleta de lixo […]
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