Ministério Público do Paraná protocola ação civil pública para anular o edital de chamamento do programa Parceiro da Escola
O Ministério Público do Estado do Paraná protocolou na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Região Metropolitana de Curitiba uma Ação Civil Pública com o objetivo de anular o Edital de Chamamento Público nº 17/2024 e os atos administrativos relacionados à terceirização de escolas públicas estaduais. A fundamentação baseia-se na inconstitucionalidade da Lei Estadual […]
Governo Ratinho Jr descumpre a lei e não aplica verbas da educação para o Ensino Médio
A taxa de abandono no Ensino Médio no Paraná aumentou de 3,60 em 2020 para 4,2 em 2023. No mesmo período, a taxa de escolarização dos jovens de 15 a 17 anos caiu de 87,70 para 86,30. Os retrocessos são causados pela baixa execução de valores previstos no Plano Plurianual, que atinge vários programas do […]
Ratinho Jr acaba com GTE dos(as) professores(as) no mesmo dia em que é derrotado na consulta sobre o Parceiro da Escola
No dia em que foi derrotado na consulta às comunidades escolares sobre o Parceiro da Escola, coincidentemente ou não, Ratinho Jr deixou a impressão de vingança contra os(as) professores(as) da rede pública estadual, publicando um decreto que, na prática, acaba com a Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE). O decreto Nº 8.222/24 que acaba com […]
Governador envia proposta para revogar a lei que libera do estágio probatório
A Assembleia Legislativa do Paraná está em tramitação com o Projeto de Lei Complementar nº 14/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, que propõe a revogação da Lei Complementar nº 68, de 22 de junho de 1993. Essa lei, vigente há mais de três décadas, dispensa do estágio probatório os(as) professores(as) da rede pública estadual que já […]
Presidenta da APP denuncia tentativa de golpe de Ratinho Jr na consulta pública sobre o Parceiro da Escola
Apenas 11 das 177 escolas consultadas disseram sim ao programa Parceiros da Escola. Apesar disso, o governo estadual divulgou nesta segunda-feira (10) que “pode” implantar o programa em 95 escolas em 2025. “Isso é um golpe. Nós não podemos aceitar que o governo imponha esse resultado que não foi colhido nas urnas”, diz a presidenta […]
Decisão judicial autoriza estudantes a votar e dá ânimo extra à mobilização contra o projeto Parceiro da Escola
O desembargador Domingos Ribeiro da Fonseca, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu neste sábado (7) liminar à União Paranaense dos Estudantes (Upes) para garantir direito ao voto aos(às) estudantes de 16 a 18 anos de idade, na consulta sobre a privatização de 177 escolas da rede pública estadual. A decisão […]
Repressão à livre manifestação marca primeiro dia de consulta às comunidades sobre o programa Parceiro da Escola
A repressão à livre manifestação foi a marca do primeiro dia da consulta às comunidades escolares sobre o programa Parceiro da Escola. Ao longo do dia, a APP recebeu diversas denúncias de abusos de autoridade policial contra educadores(as), uma delas em Foz do Iguaçu, tendo como vítima a secretária executiva Educacional do Sindicato, Margleyse Santos. […]
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