Ratinho Jr recorre ao presidente do TJ-PR em manobra para destravar projeto de privatização da educação pública
O governador Ratinho Jr, mais uma vez, ignorou os ritos processuais previstos no Código de Processo Civil para recorrer diretamente ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A manobra resultou na suspensão da liminar que travava o Programa Parceiro da Escola, permitindo a continuidade de um projeto controverso de privatização parcial da educação […]
Carnaval nas Colônias de Praia da APP: inscrições para sorteio começam neste sábado (18)
Começam neste sábado (18) as inscrições para se hospedar nas colônias de praia da APP em Guaratuba e Itapoá no período de Carnaval. As inscrições podem ser feitas no portal Minha Sindicalização, até 10 de fevereiro. O sorteio será realizado no dia 11 de fevereiro. A hospedagem vai de 28 de fevereiro a 5 de […]
Justiça suspende o edital de credenciamento das empresas que pretendem participar do Parceiro da Escola
A Justiça paranaense concedeu nesta quinta-feira (16) liminar para suspender o Edital de Chamamento Público 17/2024 e todos os atos dele decorrentes, até o julgamento final da ação judicial contra o programa Parceiro da Escola. A juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública, considerou que o Edital viola a Constituição Federal ao […]
Seed anuncia inscrições para Processos Seletivos Simplificados de Assistentes Administrativos(as) e Auxiliares de Serviços Gerais
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná anunciou a abertura de inscrições para novos Processos Seletivos Simplificados (PSS) de Assistentes Administrativos(as) e Auxiliares de Serviços Gerais. O objetivo é preencher no mínimo 300 vagas, distribuídas entre os 32 Núcleos Regionais de Educação. As inscrições são gratuitas e vão das 9 horas do próximo dia […]
APP-Sindicato denuncia o Mais Escolas Paraná e requer cancelamento definitivo do projeto que visa entregar mais de R$ 5 bilhões a empresas privadas
A APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná apresentou nesta semana uma denúncia formal ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) denominado “Mais Escolas Paraná”. O programa, que visa a concessão, construção e manutenção de 40 escolas públicas no estado por meio de duas etapas de privatização, está orçado […]
APP impetra mandado de segurança para garantir direito à hora-atividade conquistado no STJ
Em defesa da valorização da categoria e do respeito às conquistas judiciais, a APP-Sindicato ingressou com um mandado de segurança coletivo contra a Resolução nº 7.863/2024 da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed). A ação, protocolada no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), busca assegurar a aplicação integral do direito à hora-atividade conforme […]
Ministério Público do Paraná protocola ação civil pública para anular o edital de chamamento do programa Parceiro da Escola
O Ministério Público do Estado do Paraná protocolou na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Região Metropolitana de Curitiba uma Ação Civil Pública com o objetivo de anular o Edital de Chamamento Público nº 17/2024 e os atos administrativos relacionados à terceirização de escolas públicas estaduais. A fundamentação baseia-se na inconstitucionalidade da Lei Estadual […]
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