STJ publica acórdão, ementa e voto do relator do julgamento que reconheceu o direito dos(as) professores(as) do Paraná à hora-atividade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o acórdão, a ementa e o voto do relator Afrânio Vilela do julgamento que reconheceu o direito dos(as) professores(as) do Paraná à hora-atividade. A decisão da Segunda Turma, em sessão realizada na terça-feira (26), unificou o entendimento sobre a impossibilidade de incluir minutos que excedem a hora-aula na […]
Nota técnica da APP sobre a regulamentação do uso de celulares nas escolas
Os debates sobre o uso de aparelho celular na escola e na sala de aula por estudantes não é assunto novo. Na Câmara Federal, desde o ano de 2010, tramitam projetos de lei que tratam sobre as condições pedagógicas do uso de equipamentos que afetam as relações entre estudantes, educadoras(es) e o processo de ensino […]
Fórum Nacional retoma debates sobre atualização das regras do Piso Nacional do Magistério
Na última sexta-feira (20), a Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação (CNTE) participou do 9º encontro do Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica, no Ministério da Educação, em Brasília. A reunião tratou sobre o balanço das pautas anteriores e debateu a criação de um projeto […]
CNTE reforça que terceirizações atrapalham implementação da valorização profissional dos(as) educadores(as)
Durante a manhã desta quinta-feira (20), a Comissão de Educação Pública da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir a implementação da Lei 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos(as) profissionais da educação escolar básica pública. O encontro foi convocado pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC). […]
Comissão do Senado aprova projeto de lei que estabelece critérios mínimos de qualidade para as escolas públicas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que estabelece critérios mínimos de qualidade para as escolas públicas. Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o PL 5.288/2019 seguirá para análise da Câmara dos Deputados. A proposta atribui ao poder público o dever de equipar todas as […]
APP-Sindicato marca presença na XIII Conferência Regional da Internacional da Educação para a América Latina, na Costa Rica
A APP marcou presença na XIII Conferência Regional da Internacional da Educação para a América Latina, realizada de 7 a 9 de abril na Costa Rica. A reunião proporcionou a troca de experiências entre os países, por meio de avaliações da conjuntura política e da realidade da educação em cada uma das nações representadas, além […]
Plano Nacional de Educação é tema da 25ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública da CNTE
A Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação convida educadores(as) para participar da 25ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, realizada entre os dias 22 e 26 de abril. :: Receba notícias da APP no seu Whatsapp ou Telegram Com o tema “O Plano Nacional de Educação (PNE) como política de Estado e […]
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