Governador envia proposta para revogar a lei que libera do estágio probatório
A Assembleia Legislativa do Paraná está em tramitação com o Projeto de Lei Complementar nº 14/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, que propõe a revogação da Lei Complementar nº 68, de 22 de junho de 1993. Essa lei, vigente há mais de três décadas, dispensa do estágio probatório os(as) professores(as) da rede pública estadual que já […]
Presidenta da APP denuncia tentativa de golpe de Ratinho Jr na consulta pública sobre o Parceiro da Escola
Apenas 11 das 177 escolas consultadas disseram sim ao programa Parceiros da Escola. Apesar disso, o governo estadual divulgou nesta segunda-feira (10) que “pode” implantar o programa em 95 escolas em 2025. “Isso é um golpe. Nós não podemos aceitar que o governo imponha esse resultado que não foi colhido nas urnas”, diz a presidenta […]
Decisão judicial autoriza estudantes a votar e dá ânimo extra à mobilização contra o projeto Parceiro da Escola
O desembargador Domingos Ribeiro da Fonseca, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu neste sábado (7) liminar à União Paranaense dos Estudantes (Upes) para garantir direito ao voto aos(às) estudantes de 16 a 18 anos de idade, na consulta sobre a privatização de 177 escolas da rede pública estadual. A decisão […]
Repressão à livre manifestação marca primeiro dia de consulta às comunidades sobre o programa Parceiro da Escola
A repressão à livre manifestação foi a marca do primeiro dia da consulta às comunidades escolares sobre o programa Parceiro da Escola. Ao longo do dia, a APP recebeu diversas denúncias de abusos de autoridade policial contra educadores(as), uma delas em Foz do Iguaçu, tendo como vítima a secretária executiva Educacional do Sindicato, Margleyse Santos. […]
Ministério Público do Trabalho reitera à Seed que interrompa as práticas antissindicais na votação do Parceiro da Escola
O Ministério Público do Trabalho (MPT) reiterou à Secretaria de Estado de Educação que cumpra integralmente determinação anterior e interrompa as práticas antissindicais na votação das comunidades escolares sobre o programa Parceiro da Escola. A decisão é da procuradora do Trabalho Cláudia Honorato. Na sexta-feira (6), começa a consulta às comunidades escolares de 177 escolas […]
STJ publica acórdão, ementa e voto do relator do julgamento que reconheceu o direito dos(as) professores(as) do Paraná à hora-atividade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o acórdão, a ementa e o voto do relator Afrânio Vilela do julgamento que reconheceu o direito dos(as) professores(as) do Paraná à hora-atividade. A decisão da Segunda Turma, em sessão realizada na terça-feira (26), unificou o entendimento sobre a impossibilidade de incluir minutos que excedem a hora-aula na […]
Implementação do Parceiro da Escola desmontaria a educação pública paranaense, alerta conselheiro do Tribunal de Contas
“Estamos diante de uma trama complexa que, se implementada, será o desmonte da espinha dorsal do sistema de ensino público no estado”. A afirmação do conselheiro Maurício Requião marcou os debates do Pleno do Tribunal de Contas do Paraná, nesta quarta-feira(27), sobre o programa Parceiro da Escola. A sessão decidiria sobre a manutenção de medida […]
POR