Relatório do arcabouço fiscal no Senado exclui Fundeb do novo teto de gastos
As despesas da União com o Fundeb estão fora do relatório do novo arcabouço fiscal que será votado esta semana no Senado. A exclusão das verbas do limite de gastos representa uma importante vitória da educação pública e foi confirmada nesta terça-feira (20) pelo relator do PL93/2023, senador Omar Aziz. O relatório inclui 18 emendas […]
Verbas do Fundeb não serão limitadas pelo arcabouço fiscal, afirma relator do projeto no Senado
As verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão retiradas do novo arcabouço fiscal, afirma o relator do projeto no Senado, Osmar Aziz (PSD). Caso se concretize, a alteração no projeto aprovado na Câmara dos Deputados preserva os investimentos e representa uma vitória da […]
Piso no STF: Ministro André Mendonça interrompe julgamento para evitar vitória dos(as) educadores(as)
Com placar de 4×0 a favor dos(as) educadores(as), o ministro André Mendonça – indicado por Bolsonaro ao STF – pediu destaque e suspendeu o julgamento dos embargos de declaração da ADI 4848. O processo versa sobre a validade legal da portaria do MEC para o reajuste do Piso Nacional do Magistério, neste ano fixado em […]
Ministério da Educação reajusta piso nacional para R$ 4.420,55
Na noite desta segunda-feira (16), o ministro da Educação Camilo Santana assinou a portaria 17, a qual institui o novo valor do piso nacional do Magistério. A portaria com o novo valor foi publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União. Agora o piso será de R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 14,95% […]
Em 2023, Piso do Magistério tem reajuste de 14,95% e será de R$ R$4.420,36
O percentual de reajuste do valor do piso nacional do magistério será de 14,945%. A partir de 1º de janeiro de 2023 o valor passa a R$ 4.420,36. A informação foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (29), na Portaria Interministerial nº 6, de 28/12/22, contendo a última estimativa do Valor Aluno Ano do […]
Educadores(as) debatem o novo Fundeb Permanente em seminário da CNTE
Desde a última quarta-feira (9), entidades sindicais, trabalhadores(as) e conselheiros(as) ligadas à educação participam do primeiro Seminário promovido pela CNTE para discutir o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O evento, realizado em Brasília, tem o objetivo de, além de discutir as questões atuais e […]
Pesquisadores(as) da UFPR apontam que privatização de escolas é ilegal e prejudica os(as) estudantes
A intenção do governo Ratinho Jr de privatizar a administração de escolas da rede estadual é danosa ao patrimônio público, às condições de trabalho de funcionários(as) e professores(as) e, principalmente, ao direito dos(as) estudantes à educação pública de qualidade. A avaliação é de um grupo de pesquisadores(as) da UFPR, que publicaram nota apontando os potenciais […]
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