Tribunal de Justiça derruba lei municipal que regulamentava o ensino domiciliar

O Tribunal de Justiça do Paraná julgou inconstitucional lei do município de Cascavel que regulamentava a educação domiciliar. O Órgão Especial do Tribunal decidiu nesta segunda-feira que a lei municipal 7.160/2020 viola competência privativa da União para legislar sobre o tema, além de violar princípios constitucionais aplicáveis à Educação e o Estatuto da Criança e […]

Empresas contratadas por Ratinho Jr atrasam salários de agentes educacionais

Os(as) funcionários(as) de escola terceirizados(as) pelo Governo Ratinho Jr estão com salários e vale-alimentação atrasados em várias regiões do Paraná. Parte dos 9.700 servidores(as) PSS demitidos(as) por Ratinho foi recontratada por empresas que assumiram essas funções nas escolas. Só que os direitos desses trabalhadores(as) estão sendo desrespeitados, enquanto o governador faz vista grossa. “É dinheiro […]

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