Uma professora viveu momentos de terror em uma sala de aula do Colégio Estadual Cívico-Militar Monsenhor Josemaria Escriva, em Londrina, na tarde da última segunda-feira (24). A educadora ficou com ferimentos, após ser agredida por um estudante com socos no rosto e xingamentos. A situação reafirma o caráter de denúncias da APP-Sindicato de que o modelo não resolve o problema da violência e ainda tira dinheiro da educação para pagar militares aposentados que não têm preparo para trabalhar nas escolas.
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“Estamos acompanhando o caso, procuramos a professora e fomos na escola para prestar apoio e solidariedade e para dizer que o sindicato está à disposição, mas não podemos deixar de ressaltar que essa situação é consequência das decisões de um governo do Estado que não respeita nem valoriza os profissionais que estão nas escolas. Ao invés de monitores militares, a solução passa pela oferta de equipes com profissionais de várias áreas nas escolas, com preparo para lidar de verdade com os estudantes e, principalmente, prevenir os conflitos”, avalia a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto.
Em entrevista à imprensa local, a professora Márcia Luciana da Rocha Dei Tos relatou os momentos de tensão que vivenciou e como tudo começou. Segundo a educadora, o estudante pediu para ir ao banheiro, mas como faltavam poucos minutos para terminar a aula, ela negou o pedido e orientou que aguardasse. “Aí ele insistiu, eu pedi o caderno dele e aí ele me chamou de vaca. Falei, o que que você disse? Vaca, sua vaca. E ele repetiu várias vezes”, contou à reportagem da TV Tarobá.
A professora explicou que, após as ofensas, se dirigiu à porta para solicitar apoio e retirar o estudante da sala, quando o jovem correu na frente dela, trancou a porta, puxou o chaveiro, quebrou a chave e iniciou as agressões. “Ele veio por trás e começou a me agredir na cabeça. Me deu vários e vários socos na cabeça. Eu não sei se foi com a mão ou se foi com o pauzinho do chaveiro. Ele deve ter pulado e acertado o soco no meu olho”, relatou. Segundo a professora, as agressões só pararam após a intervenção de outras estudantes.
Não é caso isolado
Professora de Língua Portuguesa contratada como servidora temporária (PSS) na rede estadual de ensino desde 2021, Márcia contou à imprensa local que atua há mais de 20 anos na educação, mas nunca tinha passado por uma experiência parecida. As falas da educadora contribuem para desmascarar a propaganda do governador Ratinho Jr. (PSD) e do secretário da Educação, Roni Miranda, sobre o modelo cívico-militar, que usa como principal argumento a promessa de disciplina e segurança.
Enquanto o discurso estatal diz que a militarização seria um sucesso, a professora denuncia que a ordem na escola não é uma realidade. “O professor hoje não tem respeito nenhum dentro da sala de aula. Os alunos querem fazer o que querem. Vocês precisavam ir um dia na minha aula para ver o que é ser professora. Hoje o respeito é zero”, disse Maria aos repórteres.
Os escândalos e violações de direitos envolvendo o modelo estão longe de ser um caso isolado. Desde o início do programa, além de se posicionar contra a contratação de militares aposentados para interagir com os estudantes, a APP-Sindicato também tem divulgado as denúncias encaminhadas pelas próprias comunidades escolares
“Parece uma prisão”
Em junho deste ano, veio à tona a denúncia de que um militar teria cometido assédio sexual contra estudantes no Colégio Cívico-Militar Castelo Branco, em Cascavel. No mês anterior, outro absurdo foi registrado no Colégio Estadual Cívico-Militar Professora Etelvina Cordeiro Ribas, em Curitiba, que impediu um aluno de acessar a sala de aula porque seu tênis tinha uma listra branca no solado.
Reportagens do sindicato publicadas em 2024 ouviram responsáveis e estudantes indignados(as) com as mudanças impostas nas escolas que abandonaram o modelo democrático e passaram a adotar o cívico-militar. Os(as) adolescentes passaram a ser obrigados(as) a cumprir uma série de regras estéticas consideradas abusivas e que não possuem qualquer relação com o ensino.
“O governador prometeu colocar militares nas escolas para dar mais segurança, mas está sendo o contrário. Não está tendo segurança, inclusive as crianças estão sendo punidas e castigadas”, contou o pai de um adolescente de um colégio estadual da periferia de Curitiba, que migrou naquele ano para o modelo militarizado.
O filho dele tem o cabelo comprido e relatou ao pai ter sido submetido a situações constrangedoras no ambiente escolar por iniciativas dos monitores. “Eles ficam gritando com as crianças, intimidando, ameaçando, falando que quem não cortar o cabelo do jeito que eles estão mandando e que quem usa brinco não vai entrar na escola e vai receber punição. Meu filho e os outros estudantes foram obrigados a ficar duas horas em pé, em posição de sentido”, relatou.
As regras constam no manual das escolas cívico-militares, projeto ideológico implantado pelo governo Ratinho Jr. e que já afeta mais de 300 estabelecimentos no estado. O documento alega que a padronização do cabelo e a proibição de acessórios seriam “aspectos educacionais relacionados com a higiene, boa aparência, sociabilidade, postura, dentre outros”.
Mas, para os(as) estudantes, a prática é abusiva e promove discriminação contra a identidade de grupos sociais, como pessoas negras e LGBTI+. “Me sinto péssimo, porque eles estão querendo mudar a personalidade das pessoas. Eles falaram que quem não tirar os piercings e os bonés vai ter que mudar de escola. O ambiente no colégio está péssimo. A gente vai para a escola estudar e aprender, mas chega lá, parece uma prisão”, disse um estudante ouvido pela reportagem.
Cultura da violência
No final de 2025, imagens chocantes recebidas e divulgadas pela APP-Sindicato mostraram estudantes do Colégio Cívico-Militar João Turin, de Curitiba, entoando um canto com letra que faz apologia ao ódio e à violência, especialmente contra populações periféricas. “Homem de preto, qual é sua missão? Entrar na favela e deixar corpo no chão”, diz um dos trechos cantados pelos alunos(as) enquanto marcham na quadra da escola, sob observação de um militar aposentado.
Dias depois desse episódio, novas imagens mostraram crianças sendo expostas à cultura da violência com a exibição de armamento pesado dentro do Colégio Cívico-Militar Vinicius de Moraes, em Colombo. Os dois casos repercutiram nas redes sociais e, além de mostrar que o governo do Paraná levou a cultura do medo e da violência para o interior da escola, provocou a reação de autoridades e organizações de defesa dos direitos humanos e da infância e adolescência.
Desde que o modelo foi implantado no estado, em 2021, o histórico das escolas cívico-militares também registra violência dos militares contra as(os) educadoras(es), como a situação de autoritarismo, machismo e misoginia de um militar contra uma professora do Colégio Estadual Cívico-Militar Polivalente Carlos Domingos Silva, de Apucarana.
Durante uma reunião das(as) educadoras(es), a professora Isabel Cristina de Oliveira Azevedo fez uso da palavra para apresentar pautas e orientações do sindicato. Na sequência, o sargento da reserva Antonio Noel Delgado, se dirigiu à docente em tom intimidador e grosseiro alegando que ela teria “conhecimento raso” e depois ainda a chamou de “acéfala”.
Em março deste ano, outro caso gerou medo e indignação à comunidade do Colégio Estadual Cívico-Militar Jardim Maracanã, em Toledo. O militar que trabalha no local agiu de forma violenta e com ofensas de cunho etarista e misógino contra uma funcionária. A educadora relata que o militar aposentado, identificado como Alcebiades Vieira, sacou uma arma na presença de estudantes, apontou para o rosto da trabalhadora e falou que iria atirar nela, chamando-a de “BRUXA” e “VELHA”.
Somado às denúncias, outro problema apontado pela APP-Sindicato é o gasto de recursos da Educação para pagar os militares. O valor que eles recebem do Estado para atuar nas escolas, R$ 5,5 mil por mês, é maior do que o salário inicial pago às professoras, R$ 5,1 mil, e às funcionárias, R$ 2,2 mil que, diferente deles, possuem formação para trabalhar no ambiente escolar. Um levantamento feito pelo Jornal Plural revelou que o Governo do Paraná já retirou R$ 156,2 milhões do orçamento da Educação para custear a gratificação.
“A ampla maioria dos monitores militares que atuam nessas instituições não têm experiência alguma em ambientes educativos. Limitam-se a um conjunto de procedimentos que tentam uniformizar a juventude. Frases como: “Sentido”, “Descansar”, “Apresentar armas”, “Sem cadência” e “Marche” predominam, enquanto reflexões sobre diversidade, pluralidade e entendimento do contraditório são completamente ignoradas”, relata um professor em carta aberta dirigida às comunidades escolares.
Inconstitucional
Para além das denúncias, orientações e acolhimento às comunidades escolares, a APP-Sindicato também tem mobilizado outros setores da sociedade e autoridades. Em reunião no Ministério da Educação, em abril deste ano, a entidade entregou um dossiê com denúncias de violações de direitos de estudantes paranaenses em escolas cívico-militares. O documento detalha episódios recentes de apologia à violência, exposição de crianças a armas pesadas e denúncias de assédio sexual envolvendo monitores militares contra alunos(as) de 11 a 13 anos.
No Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelos partidos PT, PSOL e PCdoB, pede que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei 20.338/2020, que criou o Programa Colégios Cívico-Militares do Paraná, e do art. 1º, inciso VI, da Lei 18.590/2015, que proíbe eleições para direção nas escolas cívico-militares.
Em manifestação no processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) considerou que o programa de escolas Cívico-Militares de Ratinho Jr. é inconstitucional. O parecer da AGU argumenta que estados não podem criar um modelo educacional que não esteja previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, o órgão ressalta que a Constituição Federal não prevê que militares exerçam funções de ensino ou de apoio escolar. O relator do caso no STF é o ministro Gilmar Mendes.
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