O empresário Renato Feder, que foi secretário da Educação do Paraná entre 2019 e 2022, é um dos nomes cotados para ser Ministro da Educação (MEC) em um eventual governo de Flávio Bolsonaro, segundo a Folha de São Paulo. A notícia foi recebida pela categoria como uma grave ameaça para professoras(es), funcionárias(es) de escola e para o direito das(os) estudantes à educação pública.
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Para a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, o nome de Feder significa a possibilidade de que os ataques à educação que marcaram a sua gestão no Paraná, como os que resultaram em sobrecarga, adoecimento, ataque à autonomia docente, desvalorização salarial, plataformização e avanço da privatização do ensino, sejam implementados em todo o país. Mas a dirigente alerta a categoria de que, independentemente de nomes, não existe cenário favorável para a educação em uma eventual volta do bolsonarismo ao poder.
“O programa do Flávio não tem compromisso com a valorização das trabalhadoras da educação, prevê corte nos investimentos e políticas que aumentam a sobrecarga, o adoecimento e a precarização da nossa profissão. É preciso que todos entendam que não é apenas o nome do Feder que representa uma ameaça, mas tudo que esse grupo político extremista defende. Se o Flávio Bolsonaro ganhar, a educação perde e toda a sociedade brasileira perde também. Por isso, no dia 25 de outubro precisamos ir às urnas para impedir que esse retrocesso aconteça”, declara.
Outro cotado é ruim também
A especulação sobre Feder no MEC virou notícia nesta segunda-feira (5), um dia após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais mostrar o candidato da extrema direita um pouco à frente do presidente Lula, candidato à reeleição. A matéria também cita o secretário municipal de Educação de Porto Alegre, Leonardo Pascoal, como outro cotado para o MEC.
Assim como Feder, que atualmente ocupa o cargo de secretário da Educação do estado de São Paulo, Pascoal chega ao debate nacional carregando uma trajetória marcada por conflitos com as trabalhadoras da educação e por políticas que ampliam mecanismos de gestão empresarial e participação privada.
Em Porto Alegre, a gestão de Pascoal é criticada pela substituição da eleição direta de diretoras(es) por um processo controlado pela Secretaria de Educação, por dificuldades na composição dos quadros das escolas e pela adoção de parcerias público-privadas.
Derrotar Flávio Bolsonaro é a única saída
O segundo turno, quando será decidido quem vai presidir o Brasil a partir de 2027, está marcado para o dia 25 de outubro. Para a APP-Sindicato, seja qual for o nome escolhido para o MEC, o voto no presidente Lula e a derrota de Flávio Bolsonaro são as únicas saídas para defender a escola pública e as(os) trabalhadoras(os) da educação.
Walkiria explica que a conclusão é extraída da comparação dos planos de governo dos dois candidatos e também do histórico da gestão de Jair Bolsonaro na presidência, marcado por cortes no orçamento da Educação, desmantelamento do Conselho Nacional de Educação (CNE), troca constante de ministros e ataques às trabalhadoras(es) da educação.
“Enquanto o programa do presidente Lula prioriza a expansão da educação pública, a valorização das professoras e funcionárias e o fortalecimento do Fundeb, o programa do Flávio Bolsonaro enfatiza a participação das empresas privadas com oferta de vouchers, por exemplo, a expansão das escolas cívico-militares e ainda a política de metas e resultados que tem aumentado a sobrecarga e levado a nossa categoria ao adoecimento aqui no estado”, declara.
A dirigente completa que são dois projetos completamente opostos. “Lula defende a educação como investimento, transformação social, redução das desigualdades e valoriza professoras e funcionários. Flávio é barbárie. Ele já anunciou que, se eleito, fará cortes no orçamento. Nós sabemos as consequências disso para a educação. O fim da carreira e da luta por valorização, controle por plataformas e indicadores, redução da autonomia pedagógica e a completa precarização do trabalho docente. Não podemos permitir que isso aconteça”, alerta.
Gestão marcada por retrocessos
Durante a passagem de Feder pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná, ganhou destaque o perfil autoritário do empresário. “Se Vira!”, disse Feder durante uma teleconferência, realizada em março de 2021, com o objetivo de orientar os chefes de Núcleo sobre as aulas remotas durante a pandemia de covid-19.
“É obrigatório! Obrigatório (sic) a orientação dos professores para abrir a janela! Ai, mas o aluno não tem webcam…ai mas o aluno não tem…Se vira!”, disparou o empresário, transferindo para os professores a responsabilidade pelas limitações dos estudantes.
Mais que palavras, a postura do empresário se materializou na implantação e forte ampliação do uso obrigatório de plataformas digitais, com metas de utilização, acompanhamento de acessos, cobrança de resultados, monitoramento constante das(os) profissionais e punições. Além de retirar a autonomia das(os) professoras(es) em sala de aula, as medidas aumentaram a sobrecarga e o adoecimento da categoria.
Pesquisa divulgada pela APP-Sindicato em 2023 mostrou que quase a totalidade dos(as) educadores(as), 91,3%, se declaram sobrecarregadas(os) com a avalanche de novas plataformas, aplicativos e meios tecnológicos somados à cobrança pelo cumprimento de metas. Já mais de 70% relatam adoecimento pelo uso de plataformas digitais.
Dados da Secretaria de Estado da Administração (Seap) ajudam a entender a dimensão do problema. Em 2024, quase 9 mil professoras(es) precisaram se afastar do trabalho para tratamento de problemas ligados à saúde mental.
Privatização e militarização
A atuação de Feder também está ligada ao avanço da participação privada na educação. Ele era o secretário da Educação quando foi lançado e estruturado o projeto-piloto que deu origem ao Programa Parceiro da Escola. A iniciativa transfere a gestão administrativa de escolas públicas para empresas privadas.
Enquanto as(os) professoras(es) da rede estadual do Paraná amargam um dos piores salários do país, companhias privadas que atuam no programa comemoram os lucros. O Grupo Salta, por exemplo, divulgou relatório em que registrou lucro líquido de R$ 106 milhões, no acumulado do primeiro semestre de 2026, e um aumento de 6,2% no número de alunos, destacando que desse total 27,4 mil são da marca Impulso, que opera 39 escolas no estado.
Das 200 escolas que o governo incluiu nas consultas à comunidade, 95 escolas integram o programa atualmente. O número só não foi maior porque houve luta e resistência organizadas pela APP-Sindicato. Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pede que a iniciativa seja declarada inconstitucional.
Foi também durante a gestão de Renato Feder que o Paraná criou e iniciou a implantação de seu programa estadual de colégios cívico-militares. Em 2020, o governo anunciou a realização de consultas visando a transformação de mais de 200 escolas para o novo modelo.
Atualmente 345 estabelecimentos já funcionam neste modelo marcado por uma série de escândalos, desde abuso sexual contra estudantes até violência contra educadores. O número só não é maior porque a APP-Sindicato e as comunidades escolares têm feito a resistência e levado às instituições as denúncias sobre o modelo. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo PT, PSOL e PCdoB, pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade da lei que criou o programa.
Gestão empresarial
Com uso intensivo de dados, indicadores, aplicativos, metas e ferramentas digitais, Feder levou para a secretaria uma concepção de gestão associada ao mundo corporativo que resultou na tomada de decisões sem considerar a escola pública como direito social.
O fechamento de escolas, turmas e turnos, passaram a se tornar recorrentes, prejudicando principalmente os estabelecimentos com turmas do noturno e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), ambas que atendem trabalhadoras(es).
A gestão democrática também foi fortemente atacada por Feder. Além de inaugurar a destituição de diretoras(as) em razão de metas não cumpridas por alunas(os), o empresário mudou a legislação para proibir a comunidade escolar de escolher a direção dos estabelecimentos de ensino integral e cívico-militar. Mais tarde, essa regra foi expandida aos pertencentes ao programa Parceiro da Escola.
Funcionárias(as) e aposentadas(os) ignoradas(os)
A extinção da carreira das(os) funcionárias(os) de escola foi mais um retrocesso da gestão Renato Feder. Em maio de 2020, o governador Ratinho Jr. sancionou a Lei Estadual 20.199/2020, que determinou a extinção, “ao vagar”, dos cargos de Agente Educacional I e Agente Educacional II, do Quadro dos Funcionários da Educação Básica (QFEB). A legislação abriu caminho para a terceirização dessas atividades.
Foi durante a gestão de Renato Feder que o governo Ratinho Jr. promoveu mudanças que atingiram também aposentadas(os) e pensionistas, entre elas a elevação da contribuição previdenciária para 14% e alterações nas regras de isenção. Provocado pela APP-Sindicato à defender as educadoras(es). Feder sempre se esquivou alegando que o assunto não era responsabilidade da pasta da Educação.
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