O governo Ratinho Jr transformou a educação pública num pesadelo para os(as) educadores(as), com imposições e cobranças que não se justificam pedagogicamente. Para ajudar professores(as) e funcionários(as) de escola a identificar e combater situações de assédio, a APP lançou na noite desta terça-feira (22) a Cartilha de Enfrentamento ao Assédio Moral Institucional na Educação Pública do Paraná.
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O lançamento aconteceu na Sede da APP e teve uma roda de conversa com o tema “Assédio no Local de Trabalho: Como Reconhecer e Enfrentar” e participação da presidenta da Comissão de Direito Sindical da OAB/PR, Camila Sailer Rafanhim, e do procurador do Ministério Público do Trabalho, Alberto Emiliano de Oliveira Neto. O encontro teve transmissão ao vivo pelo YouTube.
O objetivo da cartilha é dar um basta na política de assédio nas escolas da rede pública estadual. A publicação será entregue nas escolas, durante os dias pedagógicos (24 e 25), e ficará disponível aqui. “Nossa intenção é que esse material seja uma bíblia nas escolas, pois além dos conceitos traz situações que a gente vivencia nas escolas: Como eu percebo que as situações que eu estou vivenciando são assediosas? Como eu enfrento isso dentro da legislação vigente?” afirmou a presidenta da APP, Walkiria Mazeto.
A cartilha traduz o “juridiquês” para que todos possam entender, resume Walkiria. “Como eu digo não a isso? Quem eu procuro? Como encontro o representante da APP na escola? Como aciono o meu dirigente sindical? São algumas das questões respondidas pela publicação”, afirmou. “Temos que disputar o tempo nesses dias pedagógicos para conversar com os(as) companheiros(as) sobre essa cartilha. Não temos o jornal pedagógico dessa vez, pois o substituímos pela cartilha”, orientou
Walkiria ressaltou que a cartilha favorece a resistência coletiva aos assédios. “Em alguns locais de trabalho a resistência individual pode gerar outras situações de assédio ou perseguição. Como é que coletivamente eu posso enfrentar essas situações? A gente tem aqui um caminho desenhado, desde conseguir identificar e dar nome para as situações que a gente vive”, explicou. Segundo ela, é preciso avançar no debate sobre assédio no serviço público, como já aconteceu na iniciativa privada.
Walkiria pediu aos(às)dirigentes sindicais empenho para massificar a cartilha, no período após os dias pedagógicos, para que esse debate tome as salas de aula, biblioteca e corredores das escolas. “Nós aqui estamos partindo de situações concretas que estamos vivenciando hoje. A política adotada pelo governo Ratinho Jr e aplicada na Secretaria de Educação pelo secretário Roni Miranda intensifica um processo de assédio institucional que nos adoece”, disse Walkiria.
A cartilha é voltada para a equipe pedagógica, direção, Agentes 1 e Agentes 2. “Cada segmento da escola é atingido de uma forma diferente e a cartilha teve esse cuidado de olhar como se materializam as agressões que a gente vai vivenciando no dia a da escola.
Convidados(as)
O procurador Alberto Emiliano de Oliveira Neto ressaltou a iniciativa de publicar a cartilha e a capacidade de articulação da APP na busca por condições dignas de trabalho. “Essa cartilha consolida o que vocês têm feito há muito tempo. Saúde mental é o tema da hora no mundo do trabalho”, afirmou. Ele apontou que o governo estadual adota métodos de gestão incompatíveis com a educação, com cobranças indevidas e ameaças.
Entre os pontos positivos da cartilha, o procurador ressaltou o caráter didático, com textos de leitura fácil que conseguem traduzir temas jurídicos para a linguagem comum. Ele separou conceitualmente gestão e assédio, considerando que a Seed administra uma estrutura complexa e deve ter diretrizes a serem seguidas, mas sem condutas abusivas. “O Sindicato é ator principal nesse processo e tem total condições de fazer esse enfrentamento”, disse.
A advogada Camila Rafagnin abriu a participação dela na prosa afirmando que o(a) trabalhador(a) não é mercadoria e deve ser tratado com um fim em sim mesmo, não como meio para atingir qualquer objetivo. “Mesmo que essa meta seja ter a melhor educação do país”, ironizou, indicando indiretamente a obsessão de Ratinho Jr com o ranking do Ideb.
Camila reforçou que nem toda cobrança ao(à) trabalhador(a) caracteriza assédio. “Se cobra cumprimento de horário, não é assédio, mas pode ser, dependendo de como se fala”, disse. Ela observou que estamos num contexto neoliberal, o que afeta subjetividades e leva a que o servidor público seja visto como um gasto, preguiçoso, inimigo da eficiência. “Isso tem efeito sobre os servidores, sua autoestima, levando ao adoecimento e até à vergonha de ser servidor. O Sindicato é o espaço para conseguir forças para continuar trabalhando”, afirmou.
Esse cenário faz com que muitos se voltem contra os(as) servidores(as) e serve como justificativa para governos adotarem políticas duras contra eles(as), com a mentira de que estão “acabando com a mamata”. “Esse sistema é máquina de moer gente, e isso é feito com a justificativa de melhorar a educação. Nem se fosse, justificaria”, acrescenta.
Interessados(as) em imprimir ou visualizar o material também podem baixar o arquivo em PDF da cartilha (Clique aqui para fazer o Download).
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