A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) foi denunciada junto à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério da Educação (MEC) sob a suspeita de inflar o desempenho de estudantes paranaenses no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2025.
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A denúncia formal foi apresentada pelo professor da rede estadual Jeferson de Souza, a partir de um dossiê embasado em documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). O documento acusa a Seed e o Secretário de Educação, Roni Miranda, de arquitetar uma estrutura deliberada para manipular os índices educacionais do estado.
O dossiê aponta que a secretaria, por meio do “Projeto InvestigAÇÃO”, submeteu cerca de 5 mil estudantes dos 1º e 2º anos do Ensino Médio, matriculados nas escolas selecionadas na amostra do Pisa, a uma rotina de 8 horas semanais de treinamento e simulados virtuais dentro de plataformas contratadas de Big Techs, desenhados para reproduzir a prova internacional.
O educador diz ainda que o método que a Seed utiliza para manipular índices do Pisa também é utilizado para o Ideb. Isso porque estudantes do 9º ano treinados para o Ideb realizam o Pisa no ano seguinte.
“Esse descalabro aconteceu e acontece na educação do Paraná, com os indicadores do Pisa e do Saeb: treinamento, exclusão e distribuição de recompensas, tudo isso recheado com muito autoritarismo, violação de sigilo e exploração da boa-fé. A fraude no indicador educacional, ao inflacionar seu valor, leva o público a pensar que a educação do estado, menos eficaz e mais cara, é a ‘melhor do Brasil’, enquanto os estados que foram honestos e não interferiram na amostragem são rotulados como ruins, o que pode levá-los, no futuro, a adotar esse modelo fraudulento como referência”, afirma o professor Jeferson, autor da denúncia.
Segundo a denúncia, a prática viola a Norma 5.2 do manual técnico do Pisa, que proíbe expressamente “sessões de treinamento formal”, simulados no formato da avaliação ou aulas preparatórias com o objetivo de inflar notas. O documento alerta expressamente que a familiarização prévia com os materiais do teste, ou o treinamento específico para ele, compromete significativamente a consistência e a validade dos dados.
Além do treinamento proibido, a apuração aponta quebra do sigilo da amostra (Norma 5.5) com a divulgação da lista de colégios sorteados, o que culminou na exposição de estudantes menores de idade durante testes em tempo real para peças publicitárias do governo, em descumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Eu conversei com a mãe de uma das alunas que participou do projeto e ela me relatou que, de início, a estudante se empolgou muito com a possível premiação, mas depois ficou extremamente frustrada porque sua turma não foi a primeira colocada. Mais um episódio marcante foi registrado durante a premiação do ‘InvestigAÇÃO’ e o vídeo que circulou na internet”, relata o educador.
Limpeza amostral
Consta ainda no dossiê a acusação de exclusão de estudantes com baixo rendimento ou histórico de faltas para aumentar artificialmente as médias das escolas amostradas.
Nomeada como “limpeza amostral”, a ação foi operada em três frentes: o encaminhamento de alunos(as) com defasagem idade-série para exames estaduais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) antes da aplicação do Pisa, a realização de transferências compulsórias e o cancelamento de matrículas com desativação de registros de alunos(as) com baixa frequência diretamente no sistema Registro de Classe Online (RCO).
As diretrizes internacionais do Pisa (Normas 6.1 a 6.8) estabelecem um teto máximo rígido de 5% para exclusões acumuladas, autorizadas apenas sob critérios médicos ou linguísticos severos. A remoção de alunos(as) vulneráveis corrompe a representatividade da amostra e invalida a comparabilidade científica dos resultados.
Pressão e Adoecimento na Rede Pública
O educador destacou no documento que, além dos impactos na credibilidade das estatísticas, o projeto da Seed tem afetado gravemente a saúde mental de estudantes e professores(as) devido à pressão diária pelo uso de plataformas digitais e simulados.
“Temos presenciado uma crescente degradação da saúde da comunidade escolar, com uma quantidade enorme de pessoas sofrendo com crises psicológicas (pânico, ansiedade, etc.), afastamentos e perda de controle. Claro que isso não é bom para ninguém, a não ser para aqueles que ganham com a situação: o governo e as empresas fornecedoras”, relata o professor, que durante as visitas identificou casos de pressão extrema sobre alunos(as) e educadores(as).
Foi identificado também que diretores(as) escolares relataram ter sofrido coação, intimidação e ameaças de afastamento por parte do governo para forçar o cumprimento das metas. Houve, ainda, um empobrecimento do currículo pedagógico, que foi estreitado para dar lugar à resolução repetitiva de testes padronizados.
“Os mais ameaçados são sempre os diretores. Porém, eles transmitem as ameaças para os professores, pedagogos e funcionários. No final do ano passado, tivemos relatos de que, em mais de uma escola da minha região, a chefe do NRE ameaçou os diretores com uma convocação do conselho de classe durante o período de recesso, caso o índice de aprovação fosse menor que 99%, o que incluiria os alunos desistentes. Eu consegui evidências materiais dessa pressão e as anexei à próxima leva de provas, demonstrando que o sistema educacional do Paraná é, utilizando o termo em inglês, ‘unaccountable’, logo, não merece confiança”, completa Jeferson Souza.
Dossiê Cobra Afastamento de Secretário
Diante das irregularidades apontadas, o dossiê requer o afastamento cautelar imediato do Secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, das chefias dos Núcleos Regionais de Educação (NREs) e dos(as) coordenadores(as) do “Projeto InvestigAÇÃO”, a fim de interromper as práticas ilegais e conter a alteração ou destruição de provas digitais.
O pedido exige a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com individualização de condutas para apurar responsabilidades por dolo e improbidade administrativa, além do envio de uma notificação oficial de não conformidade diretamente à Diretoria de Educação da OCDE e ao Ministério da Educação.
Paralelamente, a representação solicita a anulação das avaliações paralelas de EJA, a restauração das matrículas dos(as) estudantes indevidamente desligados ou transferidos e a suspensão imediata do pagamento de bônus por desempenho. Para reestruturar o ambiente escolar no estado, o documento defende o fim da obrigatoriedade do uso de plataformas digitais, o retorno das eleições diretas para a escolha de diretores(as) e a criação de uma comissão técnica independente encarregada de auditar a integridade dos indicadores educacionais paranaenses.
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