Ministério Público do Trabalho reitera à Seed que interrompa as práticas antissindicais na votação do Parceiro da Escola
O Ministério Público do Trabalho (MPT) reiterou à Secretaria de Estado de Educação que cumpra integralmente determinação anterior e interrompa as práticas antissindicais na votação das comunidades escolares sobre o programa Parceiro da Escola. A decisão é da procuradora do Trabalho Cláudia Honorato. Na sexta-feira (6), começa a consulta às comunidades escolares de 177 escolas […]
STJ publica acórdão, ementa e voto do relator do julgamento que reconheceu o direito dos(as) professores(as) do Paraná à hora-atividade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o acórdão, a ementa e o voto do relator Afrânio Vilela do julgamento que reconheceu o direito dos(as) professores(as) do Paraná à hora-atividade. A decisão da Segunda Turma, em sessão realizada na terça-feira (26), unificou o entendimento sobre a impossibilidade de incluir minutos que excedem a hora-aula na […]
Implementação do Parceiro da Escola desmontaria a educação pública paranaense, alerta conselheiro do Tribunal de Contas
“Estamos diante de uma trama complexa que, se implementada, será o desmonte da espinha dorsal do sistema de ensino público no estado”. A afirmação do conselheiro Maurício Requião marcou os debates do Pleno do Tribunal de Contas do Paraná, nesta quarta-feira(27), sobre o programa Parceiro da Escola. A sessão decidiria sobre a manutenção de medida […]
STJ decide a favor da APP-Sindicato e contra o governo Ratinho Jr na ação judicial sobre a hora-atividade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor da APP-Sindicato e contra o governo Ratinho Jr na ação judicial sobre a hora-atividade nas escolas públicas do Paraná. Em sessão nesta terça-feira (26), os ministros negaram provimento ao Agravo Interno 59.482 PR, impetrado pelo governo do Paraná para impedir o cumprimento de […]
Atendimento da APP-Sindicato tem expediente alterado nesta quarta-feira (27)
Nesta quarta-feira (27), na parte da manhã, não terá atendimento presencial e por telefone para o público externo tanto na sede da APP-Sindicato como nos 29 núcleos sindicais. Durante o período, os(as) funcionários(as) da entidade estarão em formação. O atendimento ao público será retomado na quarta-feira (27), das 13h às 17h.
Intimação de Roni Miranda pelo Tribunal de Contas ganha espaço na principal coluna política do país
A intimação do secretário estadual de Educação, Roni Miranda, para prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Paraná sobre o programa Parceiro da Escola chegou à coluna Painel da Folha de S. Paulo. Uma das mais lidas do Brasil, a coluna desta segunda-feira (25) trata da intimação feita pelo conselheiro Fábio Camargo. A coluna informa […]
Deputado Lemos solicita ao TCE novas sanções administrativas à Seed e reforço das medidas cautelares para impedir novos atos do Parceiro da Escola
Nesta terça-feira (19) o deputado Professor Lemos apresentou um novo pedido junto ao processo nº 742333/24, atualmente em análise pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), solicitando a suspensão de novas atividades relacionadas ao programa Parceiro da Escola, entre elas a consulta pública do dia 6 de dezembro de 2024. A medida está […]
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