Justiça suspende o edital de credenciamento das empresas que pretendem participar do Parceiro da Escola
A Justiça paranaense concedeu nesta quinta-feira (16) liminar para suspender o Edital de Chamamento Público 17/2024 e todos os atos dele decorrentes, até o julgamento final da ação judicial contra o programa Parceiro da Escola. A juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública, considerou que o Edital viola a Constituição Federal ao […]
Seed anuncia inscrições para Processos Seletivos Simplificados de Assistentes Administrativos(as) e Auxiliares de Serviços Gerais
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná anunciou a abertura de inscrições para novos Processos Seletivos Simplificados (PSS) de Assistentes Administrativos(as) e Auxiliares de Serviços Gerais. O objetivo é preencher no mínimo 300 vagas, distribuídas entre os 32 Núcleos Regionais de Educação. As inscrições são gratuitas e vão das 9 horas do próximo dia […]
APP-Sindicato denuncia o Mais Escolas Paraná e requer cancelamento definitivo do projeto que visa entregar mais de R$ 5 bilhões a empresas privadas
A APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná apresentou nesta semana uma denúncia formal ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) denominado “Mais Escolas Paraná”. O programa, que visa a concessão, construção e manutenção de 40 escolas públicas no estado por meio de duas etapas de privatização, está orçado […]
APP impetra mandado de segurança para garantir direito à hora-atividade conquistado no STJ
Em defesa da valorização da categoria e do respeito às conquistas judiciais, a APP-Sindicato ingressou com um mandado de segurança coletivo contra a Resolução nº 7.863/2024 da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed). A ação, protocolada no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), busca assegurar a aplicação integral do direito à hora-atividade conforme […]
Ministério Público do Paraná protocola ação civil pública para anular o edital de chamamento do programa Parceiro da Escola
O Ministério Público do Estado do Paraná protocolou na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Região Metropolitana de Curitiba uma Ação Civil Pública com o objetivo de anular o Edital de Chamamento Público nº 17/2024 e os atos administrativos relacionados à terceirização de escolas públicas estaduais. A fundamentação baseia-se na inconstitucionalidade da Lei Estadual […]
Governo Ratinho Jr descumpre a lei e não aplica verbas da educação para o Ensino Médio
A taxa de abandono no Ensino Médio no Paraná aumentou de 3,60 em 2020 para 4,2 em 2023. No mesmo período, a taxa de escolarização dos jovens de 15 a 17 anos caiu de 87,70 para 86,30. Os retrocessos são causados pela baixa execução de valores previstos no Plano Plurianual, que atinge vários programas do […]
Ratinho Jr acaba com GTE dos(as) professores(as) no mesmo dia em que é derrotado na consulta sobre o Parceiro da Escola
No dia em que foi derrotado na consulta às comunidades escolares sobre o Parceiro da Escola, coincidentemente ou não, Ratinho Jr deixou a impressão de vingança contra os(as) professores(as) da rede pública estadual, publicando um decreto que, na prática, acaba com a Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE). O decreto Nº 8.222/24 que acaba com […]
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