Governador envia proposta para revogar a lei que libera do estágio probatório
A Assembleia Legislativa do Paraná está em tramitação com o Projeto de Lei Complementar nº 14/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, que propõe a revogação da Lei Complementar nº 68, de 22 de junho de 1993. Essa lei, vigente há mais de três décadas, dispensa do estágio probatório os(as) professores(as) da rede pública estadual que já […]
Presidenta da APP denuncia tentativa de golpe de Ratinho Jr na consulta pública sobre o Parceiro da Escola
Apenas 11 das 177 escolas consultadas disseram sim ao programa Parceiros da Escola. Apesar disso, o governo estadual divulgou nesta segunda-feira (10) que “pode” implantar o programa em 95 escolas em 2025. “Isso é um golpe. Nós não podemos aceitar que o governo imponha esse resultado que não foi colhido nas urnas”, diz a presidenta […]
Repressão à livre manifestação marca primeiro dia de consulta às comunidades sobre o programa Parceiro da Escola
A repressão à livre manifestação foi a marca do primeiro dia da consulta às comunidades escolares sobre o programa Parceiro da Escola. Ao longo do dia, a APP recebeu diversas denúncias de abusos de autoridade policial contra educadores(as), uma delas em Foz do Iguaçu, tendo como vítima a secretária executiva Educacional do Sindicato, Margleyse Santos. […]
Implementação do Parceiro da Escola desmontaria a educação pública paranaense, alerta conselheiro do Tribunal de Contas
“Estamos diante de uma trama complexa que, se implementada, será o desmonte da espinha dorsal do sistema de ensino público no estado”. A afirmação do conselheiro Maurício Requião marcou os debates do Pleno do Tribunal de Contas do Paraná, nesta quarta-feira(27), sobre o programa Parceiro da Escola. A sessão decidiria sobre a manutenção de medida […]
STJ decide a favor da APP-Sindicato e contra o governo Ratinho Jr na ação judicial sobre a hora-atividade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor da APP-Sindicato e contra o governo Ratinho Jr na ação judicial sobre a hora-atividade nas escolas públicas do Paraná. Em sessão nesta terça-feira (26), os ministros negaram provimento ao Agravo Interno 59.482 PR, impetrado pelo governo do Paraná para impedir o cumprimento de […]
Deputado Lemos solicita ao TCE novas sanções administrativas à Seed e reforço das medidas cautelares para impedir novos atos do Parceiro da Escola
Nesta terça-feira (19) o deputado Professor Lemos apresentou um novo pedido junto ao processo nº 742333/24, atualmente em análise pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), solicitando a suspensão de novas atividades relacionadas ao programa Parceiro da Escola, entre elas a consulta pública do dia 6 de dezembro de 2024. A medida está […]
Presidenta da APP denuncia um Paraná rico com servidores(as) empobrecidos(as)
A presidente da APP Sindicato, Walkiria Mazeto, participou nesta terça-feira (19) de audiência pública sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. No encontro, realizado na Assembleia Legislativa, a dirigente defendeu a necessidade de mais atenção ao funcionalismo no orçamento. “Nosso pleito é que haja a reposição da inflação, pois estamos há sete […]
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