Com alterações, PEC 13/2021 é aprovada em primeiro turno no Senado
O Senado Federal aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (15), por 57 votos a favor e 17 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/21, que autoriza os estados, o DF e os municípios a descumprir os investimentos mínimos em educação no ano de 2021. A PEC 13/21 ainda segue para votação em segundo […]
Compensação em precatórios do Fundef se restringe a estados do Norte e Nordeste
Diante de questionamentos da categoria, a APP-Sindicato esclarece que o Paraná não está entre os estados beneficiados com recursos adicionais para a Educação previstos no Projeto de Lei 10.880, que tramita no Congresso. Estes recursos são compensações do governo federal por repasses feitos em valores abaixo dos previstos nas legislações do Fundef e do Fundeb, […]
APP-Sindicato oferece curso para conselheiros(as) do novo Fundeb
A fiscalização do novo Fundeb é tema de curso que será realizado pela APP-Sindicato a partir de 27 de agosto. Serão seis aulas on line, até dezembro, sempre a partir das 19h , detalhando as mudanças no Fundo e no trabalho de fiscalização do uso de seus recursos. “Nossa Secretaria acompanha e organiza os(as) conselheiros(as) […]
Piso do Magistério: contra a desapensação, a urgência e o conteúdo do PL 2.075/2021
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de aproximadamente 4,5 milhões de trabalhadores/as das escolas públicas do país, vem a publico se manifestar CONTRA o Projeto de Lei (PL) nº 2.075/2021, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB/MA), tanto no quesito da urgência requerida para a tramitação do projeto – sobrepondo uma dezena […]
Governo Bolsonaro tenta aplicar calote nos precatórios do Fundef
O Executivo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (9), medida provisória prevendo a substituição do programa Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, com valor ainda a ser definido para a população de baixa renda. E a intenção do governo consiste em financiar esse programa através do fatiamento do pagamento de precatórios aos estados e municípios […]
Segundo a CNTE, Piso do Magistério, em 2022, está estimado em R$ 3.236,05
A Confederação Nacional dos Trabalhadores(as) em Educação (CNTE), publicou nesta quarta-feira (11), uma nota técnica com a estimativa do Piso do Magistério para o ano de 2022. Segundo a entidade, o valor está estimado em R $3.236,05: reajuste de 12,12%. A nota aponta que depois do calote aplicado pelo governo federal, foi anulado o reajuste […]
Piso do Magistério 2021 – A cada dia fica mais evidente o calote do governo federal
Em dezembro de 2020, a CNTE denunciou o calote que o Governo Bolsonaro aplicou na política de reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério público de nível básico, vinculada à previsão de custo per capita anual da etapa do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização […]
POR