Justiça acata pedido da APP e exige recontratação imediata de PSS´s demitidos ilegalmente
O desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou nesta sexta (10) que o governo do Paraná comprove o cumprimento de decisão judicial que determinou de professores(as) contratados pelo regime PSS (Processo Seletivo Simplificado) e que haviam sido demitidos em dezembro de 2019. No final do mês de junho o Governo […]
APP-Sindicato quer recontratação imediata de PSS´s demitidos(as) ilegalmente
Nesta segunda-feira (29), a APP-Sindicato se manifestou novamente em resposta aos Embargos de Declaração do Estado, cobrando que o Estado que cumpra a decisão imediatamente e assegure a recontratação para que os trabalhadores(as) tenham seu direito ao trabalho garantido. A ação movida pelo Sindicato foi julgada pelos Desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJ-PR, que […]
Justiça declara que demissão de professores(as) PSS foi Ilegal
A APP-Sindicato conquistou uma vitória importante para professores(as) contratados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS), que foram demitidos arbitrariamente em dezembro do ano passado. A ação movida pelo Sindicato foi julgada pelos Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que consideraram que as demissões promovidas pela Secretaria de Estado da Educação […]
Constituição paranaense e Lei Estadual garante pagamento de férias e 13º para temporários
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tem gerado uma grande preocupação para servidores(as) temporários contratados pelo regime do Processo Seletivo Simplificado do Paraná. Em um julgamento realizado na semana passada (21), foi fixado pelo Supremo que trabalhadores(as) temporários(as) não fazem jus ao recebimento do décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional. […]
Ministério Público reconhece arbitrariedades na demissão dos PSS
O Ministério Público do Estado manifestou-se favorável à APP-Sindicato e aos(às) quase 500 professores(as) demitidos(as) em dezembro do ano passado. A procuradora de Justiça, Isabel Claudia Guerreiro, reconheceu a legalidade dos argumentos apresentados pela APP ao longo da discussão política e jurídica. A decisão da Justiça é o primeiro passo na batalha que o Sindicato […]
Gestão de Ratinho Junior é uma verdadeira pandemia contra a educação pública
As escolas precisam de mais investimentos e de educadores(as), não de cortes como expõe o Projeto de Lei (PL) 189/2020 do governador Ratinho Junior, encaminhado para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na surdina durante a quarentena pelo coronavírus (COVID-19). O governo do Paraná está na onda da terceirização de diversos serviços básicos de atendimento […]
Ratinho Junior atrasa pagamento do 1/3 de férias de Professores(as) PSS
Continuando com a política de desrespeito aos(às) trabalhadores(as) do regime do Processo Seletivo Simplificado (PSS), Ratinho Junior e o secretário da Educação Renato Feder não pagaram o 1/3 de férias referente ao ano de 2019 para Professores(as) do regime. Após a prorrogação dos Contratos para o ano de 2020, o governo ainda não depositou o […]
POR