Governo do Paraná terá que devolver diferença de salário a professores(as) PSS
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba que aceitou os argumentos da APP-Sindicato e condenou o Estado do Paraná ao ressarcimento do salário dos(as) professores(as) contratados(as) pelo edital nº 72/2017, através de processo seletivo simplificado (PSS). Na ocasião, o governo […]
APP-Sindicato orienta que professores(as) PSS manifestem o interesse na prorrogação dos contratos
Após determinação da justiça para que fosse iniciada a execução provisória do acórdão de recontratação dos professores(as) do Processo Seletivo Simplificado (PSS) dos Editais nº 57/2018 – GS/SEED e nº 25/2019 – GS/SEED, a Secretaria de Estado de Educação (Seed) impôs a condição de aceitar a abertura de Comissão de Sindicância. Em despacho enviado aos(às) […]
Justiça acata pedido da APP e exige recontratação imediata de PSS´s demitidos ilegalmente
O desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou nesta sexta (10) que o governo do Paraná comprove o cumprimento de decisão judicial que determinou de professores(as) contratados pelo regime PSS (Processo Seletivo Simplificado) e que haviam sido demitidos em dezembro de 2019. No final do mês de junho o Governo […]
APP-Sindicato quer recontratação imediata de PSS´s demitidos(as) ilegalmente
Nesta segunda-feira (29), a APP-Sindicato se manifestou novamente em resposta aos Embargos de Declaração do Estado, cobrando que o Estado que cumpra a decisão imediatamente e assegure a recontratação para que os trabalhadores(as) tenham seu direito ao trabalho garantido. A ação movida pelo Sindicato foi julgada pelos Desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJ-PR, que […]
Justiça declara que demissão de professores(as) PSS foi Ilegal
A APP-Sindicato conquistou uma vitória importante para professores(as) contratados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS), que foram demitidos arbitrariamente em dezembro do ano passado. A ação movida pelo Sindicato foi julgada pelos Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que consideraram que as demissões promovidas pela Secretaria de Estado da Educação […]
Constituição paranaense e Lei Estadual garante pagamento de férias e 13º para temporários
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tem gerado uma grande preocupação para servidores(as) temporários contratados pelo regime do Processo Seletivo Simplificado do Paraná. Em um julgamento realizado na semana passada (21), foi fixado pelo Supremo que trabalhadores(as) temporários(as) não fazem jus ao recebimento do décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional. […]
Ministério Público reconhece arbitrariedades na demissão dos PSS
O Ministério Público do Estado manifestou-se favorável à APP-Sindicato e aos(às) quase 500 professores(as) demitidos(as) em dezembro do ano passado. A procuradora de Justiça, Isabel Claudia Guerreiro, reconheceu a legalidade dos argumentos apresentados pela APP ao longo da discussão política e jurídica. A decisão da Justiça é o primeiro passo na batalha que o Sindicato […]
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