Decisão judicial autoriza estudantes a votar e dá ânimo extra à mobilização contra o projeto Parceiro da Escola
O desembargador Domingos Ribeiro da Fonseca, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu neste sábado (7) liminar à União Paranaense dos Estudantes (Upes) para garantir direito ao voto aos(às) estudantes de 16 a 18 anos de idade, na consulta sobre a privatização de 177 escolas da rede pública estadual. A decisão […]
Repressão à livre manifestação marca primeiro dia de consulta às comunidades sobre o programa Parceiro da Escola
A repressão à livre manifestação foi a marca do primeiro dia da consulta às comunidades escolares sobre o programa Parceiro da Escola. Ao longo do dia, a APP recebeu diversas denúncias de abusos de autoridade policial contra educadores(as), uma delas em Foz do Iguaçu, tendo como vítima a secretária executiva Educacional do Sindicato, Margleyse Santos. […]
Ministério Público do Trabalho reitera à Seed que interrompa as práticas antissindicais na votação do Parceiro da Escola
O Ministério Público do Trabalho (MPT) reiterou à Secretaria de Estado de Educação que cumpra integralmente determinação anterior e interrompa as práticas antissindicais na votação das comunidades escolares sobre o programa Parceiro da Escola. A decisão é da procuradora do Trabalho Cláudia Honorato. Na sexta-feira (6), começa a consulta às comunidades escolares de 177 escolas […]
STJ publica acórdão, ementa e voto do relator do julgamento que reconheceu o direito dos(as) professores(as) do Paraná à hora-atividade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o acórdão, a ementa e o voto do relator Afrânio Vilela do julgamento que reconheceu o direito dos(as) professores(as) do Paraná à hora-atividade. A decisão da Segunda Turma, em sessão realizada na terça-feira (26), unificou o entendimento sobre a impossibilidade de incluir minutos que excedem a hora-aula na […]
Implementação do Parceiro da Escola desmontaria a educação pública paranaense, alerta conselheiro do Tribunal de Contas
“Estamos diante de uma trama complexa que, se implementada, será o desmonte da espinha dorsal do sistema de ensino público no estado”. A afirmação do conselheiro Maurício Requião marcou os debates do Pleno do Tribunal de Contas do Paraná, nesta quarta-feira(27), sobre o programa Parceiro da Escola. A sessão decidiria sobre a manutenção de medida […]
STJ decide a favor da APP-Sindicato e contra o governo Ratinho Jr na ação judicial sobre a hora-atividade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor da APP-Sindicato e contra o governo Ratinho Jr na ação judicial sobre a hora-atividade nas escolas públicas do Paraná. Em sessão nesta terça-feira (26), os ministros negaram provimento ao Agravo Interno 59.482 PR, impetrado pelo governo do Paraná para impedir o cumprimento de […]
Intimação de Roni Miranda pelo Tribunal de Contas ganha espaço na principal coluna política do país
A intimação do secretário estadual de Educação, Roni Miranda, para prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Paraná sobre o programa Parceiro da Escola chegou à coluna Painel da Folha de S. Paulo. Uma das mais lidas do Brasil, a coluna desta segunda-feira (25) trata da intimação feita pelo conselheiro Fábio Camargo. A coluna informa […]
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